Termos de uso

Quem somos e a aceitação destes termos

O AgendarSaúde é operado por Oliver Contador Digital Tecnologia LTDA, CNPJ 52.171.648/0001-24. Contato: [email protected].

Estes termos valem para quem usa este site e a demonstração, e para as clínicas e serviços de saúde que contratam o AgendarSaúde. Ao usar o site ou contratar o serviço, você concorda com eles. Como tratamos dados pessoais está na Política de Privacidade.

O serviço é contratado por clínicas, consultórios e profissionais de saúde, pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos, para uso na sua atividade profissional. Quem aceita estes termos em nome de uma clínica declara ter poderes para isso.

O site e a demonstração

A Maria é a assistente de uma clínica fictícia, a Clínica da Saúde. Ela existe para você ver como a assistente atende. Por isso:

• ela não marca, remarca nem cancela consulta de verdade;
• ela não dá orientação médica, diagnóstico ou triagem;
• os profissionais, horários e preços da conversa são exemplos;
• não envie a ela dados reais de saúde, documentos ou exames.

Em emergência, não use o WhatsApp: ligue 192 (SAMU) ou vá ao pronto-socorro mais próximo.

Não é permitido usar o site ou a demonstração para enviar conteúdo ilegal ou ofensivo, tentar invadir ou sobrecarregar o serviço, automatizar mensagens em massa ou se passar por outra pessoa. Podemos bloquear quem fizer isso.

O serviço

O AgendarSaúde oferece à clínica uma assistente virtual que atende os pacientes no WhatsApp oficial (WhatsApp Business Platform, da Meta) e um Painel onde a equipe acompanha as conversas e assume quando precisa. As funções de cada plano estão na página inicial.

A assistente se apresenta como assistente virtual na primeira mensagem. Ela responde com base no que a clínica cadastrou e chama a equipe quando o caso precisa de alguém da clínica.

O suporte é feito pelo WhatsApp comercial e pelo e-mail [email protected]. Somos o primeiro contato da clínica para qualquer problema do serviço, inclusive os que envolvem o WhatsApp.

Contratação, preços e cancelamento

• Planos e preços: os da seção de preços na data da contratação. O custo cobrado pela Meta pelas mensagens do WhatsApp já está incluído na mensalidade e aparece discriminado na cobrança mensal, junto com o uso da franquia.
• Implantação: paga uma vez, no valor e nas condições de parcelamento do plano escolhido. Inclui configurar a assistente com os dados do negócio, dos profissionais e dos serviços, as regras da agenda, o que ela pode e não pode falar, a base de respostas e as formas de pagamento; o WhatsApp oficial, com um ou mais números; o Painel e as contas da equipe; as mensagens aprovadas pela Meta; e, quando o sistema da clínica permitir, a integração com ele.
• Prazo de implantação: de 5 a 15 dias, contados a partir do pagamento e do envio, pela clínica, das informações e acessos necessários. O prazo depende da aprovação, pela Meta, da ligação do número de WhatsApp à conexão oficial.
• Franquia e excedente: cada plano inclui um número de conversas por mês. Passou da franquia, cada conversa a mais custa R$ 2,20.
• Pagamento: pelo Asaas, na fatura aberta ao contratar pelo site, com Pix, cartão ou boleto. A implantação é paga na contratação; a primeira mensalidade vence 30 dias depois do pagamento da implantação e as próximas, no mesmo dia de cada mês.
• Sem fidelidade: a clínica pode cancelar quando quiser, avisando com 30 dias de antecedência. A mensalidade desse período é devida; a implantação já realizada não é reembolsada.
• Não há teste grátis. A demonstração com a Maria serve para conhecer o serviço antes de pagar.

• Reajuste: a cada 12 meses de contrato, pela variação do IPCA (IBGE) no período, com aviso prévio de 30 dias.
• Atraso no pagamento: multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso. Depois de 10 dias de atraso e de aviso à clínica, o serviço pode ser suspenso até a regularização.

Inteligência artificial e o que a assistente não faz

A assistente é uma ferramenta de atendimento administrativo. Ela não faz diagnóstico, não faz triagem, não indica tratamento, remédio ou exame e não dá qualquer orientação clínica. Quando o assunto é clínico ou urgente, ela não opina e deixa o caso com a equipe da clínica.

A assistente não é prontuário eletrônico e não guarda prontuário. Se a clínica pedir a ligação com o sistema que já usa, os registros clínicos continuam nesse sistema.

A assistente usa inteligência artificial e pode errar. Por isso a equipe da clínica acompanha as conversas pelo Painel e pode assumir a qualquer momento. A clínica é responsável por conferir as informações que a assistente passa aos pacientes a partir do que ela cadastrou.

O uso é de atendimento administrativo: informar, agendar, lembrar e cobrar. A Resolução CFM 2.454/2026 classifica esse tipo de uso como de baixo risco e proíbe delegar à inteligência artificial a comunicação de diagnóstico, prognóstico ou decisão terapêutica. A assistente foi feita para respeitar esse limite.

Responsabilidades da clínica

Ao contratar, a clínica se compromete a:

• manter corretas as informações que cadastra: serviços, preços, preparo de exames, convênios, horários e regras de cancelamento. A assistente responde com base nelas;
• acompanhar as conversas que a assistente passa para a equipe e responder aos pacientes;
• respeitar o sigilo profissional e o código de ética do seu conselho (como o Código de Ética Médica, do CFM, e o Código de Ética Odontológica, do CFO) e as normas dos conselhos sobre publicidade. A clínica responde pela sua comunicação com os pacientes, inclusive pelas mensagens que pede para a assistente enviar;
• cumprir a LGPD como controladora dos dados dos pacientes: ter a própria política de privacidade, informar os pacientes sobre o tratamento, inclusive o uso de assistente virtual com inteligência artificial, definir as bases legais e atender aos pedidos deles;
• seguir as normas do seu conselho sobre inteligência artificial, como a Resolução CFM 2.454/2026 para médicos;
• manter o acesso ao Painel só com pessoas autorizadas.

Regras do WhatsApp

O serviço usa o WhatsApp oficial da Meta. Ao contratar, a clínica aceita os Termos da Solução Empresarial do WhatsApp (WhatsApp Business Solution Terms) e deve seguir a Política de Mensagens do WhatsApp Business e, se vender produtos ou serviços pelo WhatsApp, a Política de Comércio da Meta. Entre as principais regras:

• só iniciar conversa com quem deu o número e autorizou receber mensagens da clínica (opt-in), com o nome da clínica claro no pedido, e respeitar quem pedir para não receber mais;
• fora da janela de 24 horas depois da última mensagem do paciente, iniciar conversa só com modelos de mensagem aprovados pela Meta;
• manter um caminho claro para o paciente falar com uma pessoa da equipe;
• não pedir números completos de cartão, de conta bancária ou de documentos de identidade pelo WhatsApp;
• não usar o WhatsApp para telemedicina nem para dados de saúde que a lei exija tratar em sistemas com proteção reforçada;
• não vender pelo WhatsApp medicamentos, produtos de saúde ou outros itens proibidos ou restritos pela Meta.

Usamos a conta de WhatsApp da clínica apenas para prestar o serviço a ela. Se soubermos de uso que viole as regras da Meta, podemos ter de informar a Meta. Se a clínica encerrar o contrato e pedir, transferimos o número dela para outro provedor em até 30 dias.

Se a Meta limitar ou suspender a conta da clínica por descumprimento dessas regras, isso não é falha do AgendarSaúde. As regras são da Meta e podem mudar; a versão válida é a publicada por ela.

Nossas responsabilidades

• Manter a assistente e o Painel funcionando, com suporte à clínica.
• Tratar os dados dos pacientes apenas segundo as instruções da clínica, como operador (LGPD, art. 39), e protegê-los como descrito na Política de Privacidade.
• Avisar a clínica sobre mudanças relevantes no serviço e sobre incidentes de segurança que a afetem.

A assistente atende 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas o serviço depende de empresas parceiras, como a Meta e os provedores de inteligência artificial e de hospedagem. Não garantimos funcionamento sem nenhuma interrupção e não respondemos por falhas desses serviços que estejam fora do nosso controle.

Não respondemos por decisões clínicas, pelo conteúdo que a clínica cadastra ou pede para enviar, nem por danos causados pelo uso do serviço em desacordo com estes termos.

Nossa responsabilidade total perante a clínica fica limitada ao valor que ela nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos. Esse limite não vale para dolo ou para os casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade.

Tratamento dos dados dos pacientes

Nos dados dos pacientes, a clínica é a controladora e nós somos o operador (LGPD, arts. 5º e 39). Estas cláusulas valem como o acordo de tratamento de dados entre nós:

• tratamos os dados só para prestar o serviço e segundo as instruções da clínica, e nunca para fins próprios;
• quem trabalha conosco e tem acesso aos dados assume o dever de sigilo;
• usamos os suboperadores listados na Política de Privacidade, com contratos que exigem o mesmo nível de proteção. Mantemos essa lista atualizada e informamos as clínicas quando ela mudar;
• ajudamos a clínica a responder aos pedidos dos pacientes e às autoridades;
• avisamos a clínica sem demora indevida sobre incidentes de segurança que envolvam os dados dela, a tempo de ela comunicar a ANPD e os pacientes em 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD 15/2024);
• damos à clínica, quando ela pedir, as informações razoáveis para demonstrar que cumprimos a LGPD.

Marca e conteúdo

A marca AgendarSaúde, o site e seus textos e imagens pertencem ao AgendarSaúde. As informações cadastradas pela clínica continuam sendo da clínica.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender o serviço se a clínica deixar de pagar ou usar o serviço contra a lei, contra estes termos ou contra as regras do WhatsApp, avisando antes sempre que possível.

Ao fim do contrato, a clínica tem 30 dias para pedir uma cópia das conversas e dos cadastros. Depois disso, eliminamos os dados dos pacientes em até 60 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar.

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de vigência no topo mostra a versão atual. Mudanças relevantes são avisadas às clínicas clientes com antecedência.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de Campinas/SP para resolver qualquer questão sobre eles.