Termos de Uso
Versão: 1.1 | Data de Publicação: 8 de Fevereiro de 2025
Bem-vindo(a) à plataforma Agendar Saúde (“Plataforma”), desenvolvida para viabilizar o agendamento de consultas, teleconsultas, procedimentos e demais serviços de profissionais de saúde (“Profissionais”) por seus pacientes (“Pacientes” ou “Usuários”). Este documento, doravante denominado “Termo de Uso”, estabelece as condições de uso da Plataforma e seus serviços associados.
A aceitação deste Termo é indispensável para o acesso e a utilização de quaisquer funcionalidades oferecidas pela Agendar Saúde. Ao utilizar a Plataforma ou qualquer de suas funcionalidades, você concorda integralmente com as disposições deste Termo. Recomenda-se a leitura atenta antes de prosseguir.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Agendar Saúde: É a denominação comercial da solução de agendamentos online mantida pela MAIOR EMPRESARIAL CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.345.554/0001-01, sediada em Avenida Anchieta, 173 – Conjunto. 112 – Centro – Campinas – SP – 13015-100, doravante “Nós”, “Nosso” ou “Plataforma”.
1.2 Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo:
• Profissionais: Médicos(as), dentistas, psicólogos(as), terapeutas e demais profissionais de saúde e bem-estar que ofereçam serviços por meio da Plataforma.
• Pacientes: Pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas que busquem os serviços oferecidos pelos Profissionais por meio da Plataforma.
• Afiliados: Pessoas físicas ou jurídicas que se inscrevem no programa de afiliados da Agendar Saúde, mediante cadastro específico, para promover e divulgar a Plataforma, recebendo comissões por indicações e respeitando todas as demais disposições deste Termo de Uso e das regras adicionais aplicáveis.
1.3 Serviços: Engloba as ferramentas de agendamento, envio de confirmações e lembretes, sincronização com Google Agenda, possibilitando sessões individuais ou em grupo, presenciais, remotas ou domiciliares, além de recursos adicionais que venham a ser disponibilizados.
1.4 Planos: As modalidades de assinatura oferecidas pela Plataforma (Essencial, Plus e Total), que conferem diferentes funcionalidades e limites de uso ao Profissional.
2. ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
2.1 Aceite: A utilização da Plataforma implica na leitura, compreensão e na aceitação integral e irrestrita deste Termo de Uso e de todos os demais documentos legais a ele relacionados (ex.: Política de Privacidade e Política de Cookies).
2.2 Atualizações: A Agendar Saúde se reserva o direito de alterar, modificar ou substituir quaisquer cláusulas deste Termo de Uso a qualquer momento, visando aprimorar as condições de uso ou atender novas exigências legais. Eventuais alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na Plataforma ou pelo e-mail cadastrado. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar seu cadastro a qualquer momento.
2.3 Continuidade: A continuidade de uso da Plataforma após a notificação de alteração do Termo de Uso implica a anuência integral aos novos termos.
3. OBJETO E ESCOPO DO SERVIÇO
3.1 Objetivo da Plataforma: A Agendar Saúde disponibiliza uma ferramenta tecnológica para facilitar o agendamento de serviços de saúde prestados pelos Profissionais aos seus Pacientes, incluindo agendamentos presenciais, teleconsultas e outros procedimentos.
3.2 Natureza do Serviço: A Agendar Saúde não presta serviços de saúde, tampouco exerce qualquer ingerência sobre a relação médico-paciente ou profissional-paciente. A Plataforma é apenas um intermediário que fornece recursos de organização, lembretes, sincronização de agenda, gerenciamento de slots de horário e/ou pagamentos, sem participar do conteúdo das consultas ou tratamentos.
3.3 Exclusão de Responsabilidade Médica: A Agendar Saúde não assume responsabilidade sobre a qualidade do atendimento, diagnósticos, prescrições, procedimentos ou eventuais danos decorrentes de condutas profissionais de saúde. Cada Profissional é integralmente responsável pelo exercício de sua profissão, inclusive em relação a obrigações éticas, técnicas e legais.
4. CADASTRO E ACESSO
4.1 Requisitos de Cadastro: Para utilizar os Serviços da Agendar Saúde, ou tornar-se um afiliado para promoção da palatforma, o Usuário deverá:
• Fornecer informações cadastrais verídicas, completas, atualizadas e exatas;
• Ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais;
• Criar uma senha segura e mantê-la sob sigilo.
4.2 Veracidade dos Dados: O Usuário é o único responsável pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro. Caso sejam verificadas inconsistências, poderemos suspender ou cancelar a conta até que a situação seja regularizada.
4.3 Sigilo da Senha: O Usuário compromete-se a não compartilhar credenciais de acesso com terceiros, responsabilizando-se por todas as ações realizadas em sua conta. É dever do Usuário informar a Agendar Saúde imediatamente em caso de suspeita de uso indevido.
4.4 Atualização Cadastral: O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma.
5. PLANOS, PAGAMENTOS E POLÍTICAS DE ASSINATURA
5.1 Planos Disponíveis: A Plataforma oferece atualmente três planos de assinatura com diferentes funcionalidades e limites (Essencial, Plus e Total). As informações sobre valores, periodicidade de cobrança e recursos incluídos estão detalhadas no site web.
5.2 Contratação: A aquisição do Plano ocorre diretamente no site da Agendar Saúde, com pagamento via cartão de crédito, débito ou outros métodos aceitos. A renovação é automática conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual).
5.3 Cobrança e Falhas de Pagamento:
• Em caso de falha na cobrança, serão enviados até 3 (três) avisos amigáveis: 1, 4 e 7 dias após o vencimento.
• O serviço poderá ser bloqueado no oitavo dia de inadimplência.
• A reativação do acesso exigirá o pagamento dos valores em atraso.
5.4 Cancelamento:
• O Usuário pode cancelar o Plano a qualquer momento, sem multas, por meio do painel da conta ou solicitação expressa ao suporte da Agendar Saúde.
• Após o cancelamento, o acesso ao Plano contratado permanece ativo até o término do período já pago, salvo disposição em contrário de ofertas ou promoções específicas.
5.5 Reajustes e Ofertas: Valores promocionais, cupons de desconto ou condições especiais podem ser oferecidos temporariamente. A Agendar Saúde se reserva o direito de alterar preços e condições, comunicando os Usuários com antecedência razoável.
5.6 Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), caso a contratação do serviço ocorra de forma não presencial (internet ou telefone), o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da data do inicio da cobrança, desde que não tenha havido uso efetivo dos serviços após esse período.
6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
6.1 Informações Verídicas: Inserir apenas dados corretos e atualizados, não fornecer informações enganosas ou de terceiros sem autorização.
6.2 Uso Adequado: Utilizar a Plataforma de forma ética, respeitando a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
6.3 Proibições: É vedada a prática de qualquer ato que possa implicar em prejuízo à Plataforma, a outros Usuários ou a terceiros, tais como:
• Acessar ou tentar acessar áreas não autorizadas;
• Alterar, hackear, fraudar ou violar a segurança e integridade do sistema;
• Fazer uso de linguagem ou conteúdo que seja difamatório, abusivo, discriminatório ou que contrarie a legislação.
6.4 Responsabilidade Civil: Cada Usuário responde civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas, conteúdo publicado e por danos morais e/ou materiais que causar à Agendar Saúde ou a terceiros.
7. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA AGENDAR SAÚDE
7.1 Disponibilidade: Empregaremos os melhores esforços para manter a Plataforma em operação ininterrupta, com backups regulares e medidas de segurança. No entanto, não garantimos disponibilidade contínua ou ausência de falhas. Eventuais indisponibilidades poderão ocorrer por manutenção, casos fortuitos ou força maior.
7.2 Integridade e Segurança: Mantemos tecnologias de segurança (hospedagem profissional, segurança em nuvem, backups contínuos, criptografia de dados, controles de acesso multifatoriais para administradores, etc.) para resguardar as informações dos Usuários. Ainda assim, não podemos garantir proteção absoluta contra eventuais ataques cibernéticos. Em caso de incidentes, adotaremos as medidas cabíveis para minimizar danos e cumprir as obrigações de comunicação previstas na LGPD.
7.3 Suporte: Ofereceremos suporte e atendimento ao Usuário pelos canais disponibilizados (e-mail e chat), de forma razoável e dentro de horários comerciais, para esclarecer dúvidas e solucionar problemas técnicos.
7.4 Limitação de Responsabilidade: A Agendar Saúde não se responsabiliza por:
• Erros, fraudes ou omissões dos Profissionais ou dos Pacientes;
• Eventuais indisponibilidades decorrentes de problemas técnicos, de força maior ou caso fortuito;
• Falha ou falta de veracidade em informações postadas pelos Profissionais ou Pacientes;
• Qualidade, eficiência ou resultado de consultas, teleconsultas ou procedimentos de saúde agendados pela Plataforma.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
8.1 LGPD: Os dados pessoais coletados e tratados pela Agendar Saúde obedecem às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
8.2 Tratamento de Dados: Dados cadastrais, de pagamento e informações necessárias aos agendamentos serão tratados para o fim exclusivo de viabilizar a prestação dos Serviços, respeitando as finalidades e a minimização de coleta.
8.3 Compartilhamento de Dados: Podemos compartilhar dados com terceiros apenas quando necessário para a execução dos Serviços (por exemplo, provedores de pagamento ou serviços de envio de notificações), ou mediante determinação judicial ou legal.
8.4 Retenção: Manteremos os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades de uso ou enquanto houver obrigações legais de guarda.
8.5 Direitos do Titular: O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar acesso, retificação, exclusão ou portabilidade de seus dados, bem como a revogação de consentimento, nos termos da LGPD. Basta contatar nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail: rb.moc.eduasradnega@opd
8.6 Política de Privacidade: Detalhes adicionais sobre o tratamento de dados pessoais podem constar em documento próprio, a “Política de Privacidade”, que complementa este Termo e deve ser lida em conjunto.
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Titularidade: Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, códigos-fonte, textos, imagens e demais elementos visuais ou sonoros, pertencem à Maior Empresarial ou aos seus licenciantes, salvo indicação em contrário.
9.2 Licença de Uso: É concedida ao Usuário, de forma não exclusiva, intransferível e revogável, licença para uso da Plataforma conforme as funcionalidades disponibilizadas neste Termo. Qualquer uso diverso ou que extrapole as finalidades previstas aqui dependerá de consentimento prévio e expresso da Agendar Saúde.
9.3 Proibições: É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir, criar obras derivadas ou explorar economicamente qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa.
10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
10.1 Terceiros: A Plataforma pode conter links ou integrações com sites ou serviços de terceiros (por exemplo, Google Agenda, WhatsApp, etc.). A Agendar Saúde não se responsabiliza por conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade de terceiros.
10.2 Riscos: O acesso a sites de terceiros se dará por conta e risco do Usuário. Recomenda-se a leitura dos termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer quaisquer dados ou utilizar seus serviços.
11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1 Funcionamento da Plataforma: A Plataforma é fornecida “tal como está” (“as is”), sem qualquer garantia de adequação a um fim específico, performance ou isenção de erros.
11.2 Limitação de Danos: Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Agendar Saúde, quando comprovada, limitar-se-á ao valor eventualmente pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento danoso. Em hipótese alguma seremos responsáveis por lucros cessantes, danos indiretos ou emergentes.
11.3 Indenização: O Usuário se compromete a defender, isentar e indenizar a Agendar Saúde de qualquer reclamação, demanda, prejuízo ou dano resultante do uso indevido da Plataforma ou do descumprimento deste Termo de Uso.
12. VIGÊNCIA E RESCISÃO
12.1 Vigência: Este Termo vige por prazo indeterminado, a partir da data em que o Usuário aceitar os termos ou iniciar o uso da Plataforma.
12.2 Rescisão: Poderemos encerrar ou suspender o acesso do Usuário caso este viole quaisquer condições do presente Termo ou leis aplicáveis, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
12.3 Sobrevivência de Cláusulas: Em caso de rescisão ou cancelamento de conta, permanecerão vigentes as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (ex.: responsabilidade, propriedade intelectual, proteção de dados na medida do necessário, etc.).
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Nulidade Parcial: Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.2 Não Renúncia: A não exigência do cumprimento de quaisquer disposições deste Termo não implica em renúncia ou novação, podendo ser exigido o cumprimento em qualquer momento.
13.3 Comunicações: As comunicações relativas a este Termo poderão ocorrer por meio de avisos na própria Plataforma, e-mail ou correspondência ao endereço cadastrado pelo Usuário.
13.4 Integralidade: Este Termo constitui o acordo integral entre o Usuário e a Agendar Saúde, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, contratos ou acordos anteriores, sejam escritos ou verbais, relacionados ao mesmo objeto.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
14.1 Legislação: Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
14.2 Solução de Conflitos: Quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes deste Termo serão preferencialmente resolvidos de forma amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. PROGRAMA DE AFILIADOS
15.1 Definição e Cadastro
O programa de afiliados da Agendar Saúde (“Programa de Afiliados”) destina-se a pessoas físicas ou jurídicas que desejem promover e divulgar a Plataforma em troca de comissões sobre as vendas geradas a partir de suas indicações. O Afiliado se inscreve clicando no respectivo link no rodapé do site da Agendar Saúde, recebendo um usuário e senha exclusivos para acessar o portal de acompanhamento de resultados.
15.2 Portal de Acompanhamento
Após a aprovação do cadastro no Programa de Afiliados, o Afiliado terá acesso a um portal dedicado para verificar estatísticas e resultados de suas campanhas. Nesse portal, será disponibilizado um cupom de desconto personalizado para divulgação da Agendar Saúde a potenciais clientes (Profissionais de saúde).
15.3 Divulgação e Conduta
• O Afiliado poderá divulgar a Agendar Saúde para médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas e demais Profissionais de saúde por qualquer meio que considerar relevante, desde que em conformidade com a legislação brasileira, em especial às normas de publicidade e proteção de dados.
• O Afiliado não poderá praticar spam ou outras formas de publicidade que violem o direito de terceiros ou disposições legais.
• Qualquer ação de divulgação que viole este Termo, a lei aplicável ou gere danos à imagem da Agendar Saúde poderá ensejar o bloqueio ou exclusão do Afiliado do Programa, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
15.4 Descontos e Comissões
• Desconto para Indicações: O Profissional de saúde que assinar um dos Planos da Agendar Saúde usando o cupom de desconto fornecido pelo Afiliado receberá 10% (dez por cento) de desconto pelo período inicial de 12 (doze) meses.
• Comissão ao Afiliado: O Afiliado que realizou a indicação receberá 10% (dez por cento) do valor da assinatura paga pelo Profissional indicado, também pelo período inicial de 12 (doze) meses.
• Caso o Profissional cancele a assinatura antes de completar os 12 (doze) meses, a comissão correspondente ao período remanescente deixará de ser devida.
15.5 Apuração e Pagamento de Comissões
• As comissões serão apuradas mensalmente, considerando as assinaturas ativas dentro do mês de referência e os valores efetivamente pagos pelos Profissionais indicados.
• O pagamento das comissões será realizado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à apuração, descontando-se impostos, taxas de transferência e eventuais encargos aplicáveis.
• O Afiliado será responsável por fornecer os dados bancários corretos para recebimento das comissões, bem como pela emissão de documentos fiscais, quando exigido pela legislação.
15.6 Independência das Partes
• O Afiliado não é funcionário, representante legal ou sócio da Agendar Saúde. A relação entre as partes é de natureza estritamente comercial, regida por este Termo e demais disposições aplicáveis.
• O Afiliado não possui poderes para assumir ou criar qualquer obrigação em nome da Agendar Saúde, nem para representar a marca fora dos limites estabelecidos neste documento.
15.7 Rescisão e Exclusão do Programa de Afiliados
• A Agendar Saúde reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso do Afiliado ao Programa a qualquer momento, caso sejam verificadas condutas contrárias a este Termo, à lei ou aos interesses comerciais e de imagem da Plataforma.
• Em caso de exclusão do Programa de Afiliados, cessam imediatamente todos os direitos de uso do cupom ou de divulgação em nome da Agendar Saúde, sem prejuízo do pagamento das comissões devidas até a data da rescisão.
16. CONTATO
16.1 Para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato conosco pelos seguintes canais:
• E-mail: rb.moc.eduasradnega@otatnoc
• Telefone/WhatsApp: 19-97155-1815
AO UTILIZAR A PLATAFORMA AGENDAR SAÚDE, O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTE TERMO DE USO.
