Política de Privacidade
Data de Publicação: 21 de Janeiro de 2025
Bem-vindo(a) à Agendar Saúde (“Plataforma” ou “Nós”). Temos o compromisso de respeitar e proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários (“Usuários”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao acessar ou utilizar a Plataforma e seus serviços.
Ao utilizar ou cadastrar-se em nossa Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
1. ESCOPO E DEFINIÇÕES
1.1 Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo visitantes, pacientes e profissionais de saúde que utilizam nossos serviços de agendamento online (“Profissionais” ou “Pacientes” – coletivamente “Usuários”).
1.2 Definições Principais
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
• Tratamento: Qualquer atividade envolvendo o uso de Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Controlador: Pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
• Operador: Pessoa ou empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
2. COLETA DE DADOS PESSOAIS
2.1 Informações Fornecidas Diretamente pelo Usuário
• Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço, profissão e outras informações necessárias para identificação ou cobrança.
• Informações de Pagamento: Dados de cartão de crédito/débito ou informações de outros meios de pagamento, caso o Usuário opte por contratar um dos planos pagos.
• Comunicações: Conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, formulários de contato ou atendimento ao cliente.
2.2 Informações Coletadas Automaticamente
• Dados de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, geolocalização aproximada, tipo de navegador, páginas acessadas, interações com a Plataforma e outras estatísticas.
• Cookies e Tecnologias Similares: A Plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência do Usuário, conforme descrito em nossa Política de Cookies.
2.3 Dados Sensíveis
A Agendar Saúde não solicita Dados Pessoais Sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados biométricos ou genéticos, etc.) além do estritamente necessário para a prestação dos serviços de agendamento ou quando for requisito legal ou regulatório. Em caso de coleta de eventuais dados de saúde, estes serão tratados apenas para viabilizar o serviço contratado, sob a base legal adequada (art. 11 da LGPD).
2.4 Dados de Terceiros
Caso o Usuário forneça dados de terceiros (por exemplo, ao cadastrar um dependente, colaborador ou representado legal), declara ter autorização para fazê-lo e assume integral responsabilidade pelo compartilhamento.
3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
3.1 Prestação de Serviços
Tratamos os Dados Pessoais para possibilitar o funcionamento da Plataforma, incluindo:
• Agendamento de consultas, teleconsultas e procedimentos;
• Envio de confirmações, lembretes e atualizações sobre os serviços agendados;
• Sincronização com Google Agenda ou outros calendários;
• Interações entre Profissionais e Pacientes, quando aplicável.
Base Legal: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e/ou Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD).
3.2 Processamento de Pagamentos
Para viabilizar a cobrança de planos e serviços, processamos dados financeiros através de provedores de pagamento terceirizados (ex.: gateways ou intermediadores de pagamento).
Base Legal: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
3.3 Comunicações com Usuários
Enviamos e-mails, notificações e mensagens (via WhatsApp, SMS ou outros canais) referentes a confirmações de agendamento, lembretes, cobranças ou informações relevantes sobre a conta do Usuário.
Base Legal: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e/ou Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD).
3.4 Marketing e Análises
Poderemos enviar comunicações de marketing ou promocionais, conforme consentimento prévio do Usuário (opt-in), bem como realizar estatísticas, métricas e análises de dados para aprimorar a Plataforma.
Base Legal: Consentimento (art. 7º, I, LGPD) e/ou Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD).
3.5 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulamentares
Poderemos tratar Dados Pessoais para atender requisitos legais ou regulatórios, responder a solicitações de autoridades ou exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1 Terceiros e Fornecedores
Compartilhamos os Dados Pessoais com terceiros necessários à prestação dos serviços, tais como:
• Processadores de pagamento (gateways);
• Fornecedores de hospedagem, e-mail e infraestrutura de TI;
• Serviços de envio de notificações (ex.: SMS, WhatsApp, e-mail marketing).
4.2 Obrigação Legal
Podemos divulgar Dados Pessoais para autoridades governamentais ou judiciais sempre que exigido por lei ou ordem judicial.
4.3 Fusão ou Aquisição
Em caso de processos de fusão, aquisição ou venda de ativos, os Dados Pessoais podem ser transferidos para a nova entidade controladora, respeitando-se as finalidades e garantias desta Política.
5. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS
5.1 Prazos de Retenção
Manteremos os Dados Pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades listadas nesta Política ou enquanto houver legítimo interesse que justifique a retenção. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
5.2 Exclusão Antecipada
O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses em que a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais ou defesa em eventuais litígios.
6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
6.1 Direitos Garantidos pela LGPD
O Usuário pode exercer os direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da LGPD, tais como:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (quando aplicável);
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com entes públicos ou privados;
• Revogação do consentimento (quando aplicável).
6.2 Exercício de Direitos
Para exercer seus direitos, o Usuário deve entrar em contato conosco através do e-mail do Encarregado (DPO) indicado na Seção 9. Analisaremos e responderemos dentro de prazo razoável, observando os limites legais.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
7.1 Proteção dos Dados
Empregamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. Dentre essas medidas estão:
• Hospedagem segura (Rocket.net) com firewalls e monitoramento contínuo;
• Backup de hora em hora e redundância de servidores;
• Controle de acesso aos dados e autenticação;
• Criptografia de dados em repouso ou em trânsito, quando aplicável.
7.2 Riscos Residuais
Nenhum sistema é completamente imune a falhas ou invasões. Em caso de incidentes de segurança (violação de dados), adotaremos as medidas necessárias para mitigar impactos e notificaremos os titulares e autoridades competentes, conforme exigido pela LGPD.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
8.1 Localização de Servidores
Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados em outros países. Caso haja transferência internacional de Dados Pessoais, adotaremos salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais padrão ou mecanismos previstos na LGPD, para garantir o nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
9. ENCARREGADO (DPO) E CONTATO
9.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em cumprimento à LGPD, designamos um Encarregado (DPO) para atuar como ponto de contato para questões relacionadas a esta Política de Privacidade e ao Tratamento de Dados Pessoais.
9.2 Contato
• E-mail do Encarregado: rb.moc.eduasradnega@opd
• Telefone: +55-19-97155-1815
• Endereço: Avenida Anchieta, 173, Conjunto 112, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-100
10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
10.1 Revisões
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de privacidade. A versão atualizada será publicada em nosso site, com data de revisão. Recomendamos que o Usuário revise esta Política regularmente.
10.2 Notificações
Sempre que houver alterações materiais que exijam novo consentimento, o Usuário será devidamente notificado.
11. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL
11.1 Legislação
Esta Política será regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.
11.2 Resolução de Conflitos
Quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas a esta Política deverão ser solucionadas pelo foro do domicílio do Usuário, caso este seja consumidor, ou pelo foro da Comarca de [Cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
